• REDAÇÃO GM Brasil Notícias

MP ELEITORAL DEFINE PELA CASSAÇÃO DA CHAPA DO PSC E PERDA DE MANDATO DO VEREADOR MANINHO


Processo segue para julgamento do juiz em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na 46ª ZE


Entendendo que houve mesmo fraude nas candidaturas femininas, a Promotoria de Justiça da 46ª Zona Eleitoral de Foz do Iguaçu, após análise da denúncia e das provas, se manifestou pela cassação de toda a chapa de vereadores do PSC nas eleições do ano passado. O juiz acatando, consequentemente haverá perda de mandato do vereador eleito pelo partido, Valdir de Souza Maninho. O processo nº 0600594-70.2020.6.16.0046, chegou à fase das alegações finais e agora a decisão será do juiz Wendel Fernando Brunieri. Nestas alegações finais, o parecer do Ministério Público Eleitoral, considerando a ação procedente e pedindo ao juiz a cassação da chapa, foi assinado pelo promotor Marcelo Camargo de Almeida em data de 9 de abril de 2021.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi impetrada pelos candidatos concorrentes a vereador nas eleições de 15 de novembro, Marcio Rosa da Silva e Marcos José Carvalho. Denunciaram na Justiça Eleitoral que o PSC incluiu mulheres na chapa com o objetivo de burlar a lei eleitoral em relação à obrigação de quota feminina.

DENÚNCIA DE FRAUDE COM CANDIDATURAS “LARANJAS”

Apontaram que os nomes foram incluídos na chapa na condição de “candidaturas laranjas”, o que caracteriza fraude eleitoral tendo, além das implicações criminais - o que está sendo apurado pela Polícia Federal - a cassação da chapa com perda dos direitos políticos por oito anos. Na ação consta que para as eleições proporcionais do ano de 2020, o PSC (Partido Social Cristão) apresentou chapa pura de 22 (vinte e duas) candidaturas à vereança, sendo destas, somente 7 (sete) mulheres, na milimetricamente calculada porcentagem de 30%, apenas para o preenchimento da cota. “Dentre essas 7 (sete) mulheres, ao menos 3 (três) apresentaram campanhas suspeitas, conforme documentos anexados ao processo”, aponta.


PROMOTORIA CONCLUIU QUE HOUVE FRAUDE

Das três candidaturas citadas na ação, duas foram consideradas pela promotoria como fraudulentas. Nesse sentido, o promotor Marcelo Camargo de Almeida, depois de analisar a denúncia, provas e depoimentos, concluiu pela irregularidade de duas candidaturas, uma delas da esposa do ex-vereador Edilio Dal Agnol que naquela oportunidade concorria a vereador. A “candidata” não só deixou de promover qualquer atividade ou movimentação nas contas eleitorais dela para fazer campanha para o marido, o que se comprovou com prints das redes sociais. Cristyne Myriam Albuquerque Dal Agnol teve apenas um voto.

“Na prestação de contas perante a Justiça Eleitoral constata-se que ela não usou recursos próprios na suposta campanha, não recebeu recursos de pessoas físicas ou de outros candidatos, de fundo especial de financiamento de campanha, fundo partidário ou de qualquer outra natureza e não teve qualquer despesa de campanha, cuja prestação de contas resultou em extratos zerados”, apontou o promotor. E concluiu que o conjunto probatório demonstrando que Cristyne teve apenas um voto; fez campanha para o marido, então vereador da época e concorrente Edilio; e não apresentou recursos ou gastos de campanha, “revelam que se trata de candidatura laranja e infringiu o que reza o artigo 10, parágrafo 3º da lei nº 9.504/1997”.

Outra candidata é Janilda de Fátima Cibils, que da mesma forma não fez campanha, nas redes sociais realizou campanha para outra candidata, não movimentou recurso algum durante o pleito e nas urnas teve “zero voto”. Diante desses fatos, o promotor Marcelo Camargo de Almeida conclui que essa candidatura também é “fraudulenta”.


CASOS TÊM JURISPRUDÊNCIA NO PAÍS

Nas duas situações há jurisprudências, sendo que, dentre outras referências, o promotor cita o Recurso Especial (TSE), nº 1993-92.2016.6.18.0018, que julgou um caso de Valença-PI. Segundo o promotor, esse Recurso Especial, “tem servido de leading case, para situações semelhantes”. Nas conclusões das considerações finais, Marcelo Camargo de Almeida se manifestou que “a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) seja julgada procedente em decorrência das candidaturas fraudulentas” de Cristyne e Janilda; que elas sejam declaradas inelegíveis por oito anos;

E também que o juiz declare a “cassação da totalidade das candidaturas, pois caracterizada a fraude, sob pena de entendimento contrário, ensejar inadmissível brecha para o registro de laranjas, com verdadeiro incentivo (aos partidos) a se correr o risco por inexistir efeito prático desfavorável”. O juiz decretando a cassação da chapa, o vereador Valdir de Souza, eleito pelo PSC, perderá o cargo. E com isso, pela regra do coeficiente eleitoral, abre a quinta vaga na Câmara para o PSD que elegeu quatro vereadores. Márcio Rosa é o primeiro suplente no PSD e Marcos Carvalho é o segundo suplente.

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