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Justiça movimenta ação que pede cassação da chapa de vereadores do PSC de Foz do Iguaçu


Tramita na 46ª Zona Eleitoral de Foz do Iguaçu o processo nº 0600594-70.2020.6.16.0046, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por fraude e –inelegibilidade – Abuso do Poder Econômico ou Político. O alvo é o Partido Social Cristão (PSC) de Foz do Iguaçu juntamente com a chapa de 22 candidatos a vereador.

Nas eleições de 15 de novembro, o grupo elegeu Valdir de Souza Maninho. Caso, a ação seja considerada procedente, os votos de toda a chapa serão anulados e o PSC perde a cadeira na Câmara de Vereadores. A ação está tramitando desde o dia 17 de dezembro de 2020, movida pelo ex-vereador Márcio Rosa da Silva e pelo empresário Marcos José Carvalho, que concorreram a vereador pelo PSD.

Havendo cassação da chapa do PSC, pela regra do coeficiente eleitoral, abre a quinta vaga de vereador para o PSD que elegeu quatro vereadores. Márcio Rosa é o primeiro suplente no PSD e Marcos Carvalho é o segundo suplente.


Denúncia de fraude com candidaturas “laranjas”

Na ação consta que para as eleições proporcionais do ano de 2020, o PSC (Partido Social Cristão) apresentou chapa pura de 22 (vinte e duas) candidaturas à vereança, sendo destas, somente 7 (sete) mulheres, na milimetricamente calculada porcentagem de 30%, apenas para o preenchimento da cota. “Dentre essas 7 (sete) mulheres, ao menos 3 (três) apresentaram campanhas suspeitas, conforme documentos anexados ao processo”, aponta.

De acordo com a acusação, confirma-se com a apuração de votos, que nada mais eram que candidatas “laranjas”. E conclui: “Isto representa fraude eleitoral, eis que foram inseridas nas urnas apenas para preencher o requisito”.

Campanhas não realizadas

Na ação aparece a comparação das campanhas não realizadas, quantidades de votos, e detalhes de prestação de contas das três candidatas. Uma delas é Cristyne Myriam Albuquerque Dall Agnol. “Percebe-se que embora ela haja tido nas urnas seu nome como candidata, fazia em seu facebook propaganda para o seu marido, colocando a propaganda dele (Edílio Dallagnol) na sua foto de perfil – imagem anexada ao processo.

Conforme extraído do processo de sua prestação de contas, Cristyne não recebeu um centavo para a realização da sua campanha, nem teve qualquer tipo de movimentação financeira que demonstrasse que ela ou alguém, tenha gastado para através de algum meio fazer propaganda. Por sua vez, no resultado da apuração de votos (fonte TSE), a candidata teve apenas 01 voto.

A segunda citada na ação é Suzan Luciane Kuchinelek. No que concerne a esta candidata, não possuía qualquer movimentação que remetesse a algum tipo de campanha. A investigada também não efetuou no prazo a abertura de conta bancária.

“Compulsando os autos, verifica-se que não está comprovado que tenha realizado a abertura em momento posterior, sendo este fato comprova a fraude”, descreve. Nas urnas, Suzan teve 04 votos.

Candidata sem nenhum voto

A outra é Junilda De Fátima Cibils. “Desta candidata nas suas redes sociais foi apurado, além de inexistência de qualquer informação acerca de sua candidatura, a propaganda também a outro candidato. Também não recebeu um centavo para a realização da campanha, nem teve qualquer tipo de movimentação financeira que demonstrasse que ela ou alguém, tenha gastado para através de algum meio fazer propaganda”, consta.

Na apuração, Junilda não teve voto nenhum. “Portanto, reunindo a falta de campanha, falta de encaminhamento de recursos financeiros ou de qualquer gasto que significaria que ela fez algum tipo de campanha, e por fim, que não teve qualquer voto, é que se verifica se tratar de candidata laranja”, acusa.

Tramitação

A justiça eleitoral aceitou a ação. Na sequencia notificou os investigados e deu prazo para que se manifestassem. Houve contestação única em nome de todos do partido. O próximo passo deverá o agendamento de audiência para fundamentação, com participação do Ministério Público Eleitoral e posterior julgamento.

(Fonte: Assessoria Marcio Rosa e Marcos Carvalho)


CONFIRA AQUI

Ação de Investigação Judicial Eleitoral por fraude e –inelegibilidade – Abuso do Poder Econômico ou Político.


0600594-70.2020.6.16.0046
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