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ICMBio apresenta detalhes da nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu em audiência pública


Segundo o ICMBio, concessão de parte dos serviços do parque vence em novembro. Nova concessão pode ser de 30 anos e deve cumprir contrato com investimentos obrigatórios.


Uma audiência pública para discutir a nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, foi realizada nesta quinta-feira (20), na Câmara Municipal.


A reunião, que ocorreu pelo modelo híbrido, apresentou detalhes, esclareceu dúvidas e ouviu sugestões sobre o projeto. Uma audiência também será realizada na sexta-feira (21), em Céu Azul, e a consulta pública está aberta até 27 de maio.


A audiência foi promovida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é a autarquia federal ligada ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pela gestão e a proteção de espécies da unidade.


Segundo o instituto, o novo modelo está sendo discutido porque uma das concessões atuais, a da empresa Cataratas S/A, termina em novembro de 2021.


Atualmente, essa empresa é responsável pelos serviços de bilheteria, estacionamento, lojas de souvenir, lanchonete e transporte, além de espaços comerciais e restaurante.


A próxima empresa que vencer a licitação terá direito a 30 anos de concessão, prorrogável por mais cinco em situações previamente definidas. Além disso, deve investir, nesse período, cerca de R$ 6 milhões por ano, segundo estimativa do ICMBio.


Etapas para nova concessão


  1. Estudos sobre o novo modelo de concessão: de setembro de 2020 a março de 2021

  2. Consulta pública e audiências: de abril a maio de 2021

  3. Análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre edital: em junho de 2021

  4. Publicação do edital: em setembro de 2021

  5. Leilão da concessão: em novembro de 2021.

  6. O secretário de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, André Germanos, representou o governo federal na audiência e destacou a importância de Foz do Iguaçu para o turismo nacional.


Segundo o secretário, os princípios do novo modelo são a proteção e desenvolvimento da unidade, a transparência e uma gestão menos complexa para a União e aos investidores.


Conforme o novo modelo, a proposta é de que haja investimento em infraestrutura para que outros pontos do parque sejam explorados para o turismo.


A ideia é que essa ampliação gere mais oportunidades econômicas para Foz do Iguaçu e região.

O novo projeto estabelece que o preço dos ingressos do parque não sejam mais definidos por meio de portarias. Atualmente, os valores são estabelecidos pelo governo federal e beneficiam moradores de Foz do Iguaçu e dos municípios lindeiros com desconto.


Na próxima concessão, o ingresso terá o valor máximo contratual. Segundo o ICMBio, isso irá beneficiar os usuários, pois a concessionária terá mais flexibilidade para fazer promoções, pois não dependerá mais de um preço fixo da portaria.


Investimentos

O Parque Nacional do Iguaçu é dividido em quatro polos, que são o Cataratas, o Ilhas do Iguaçu e Gonçalves Dias, o Silva Jardim e o Rio Azul. Conforme o instituto, todos eles têm potencial para atividades de integração à natureza.


O edital prevê investimentos obrigatórios para a concessão nos quatro polos do parque, desde reformas, construções e criação de infraestrutura para novas atrações.


A empresa que vencer a concessão deve gastar cerca de R$ 401 milhões para cumprir com os investimentos obrigatórios, em cinco anos, com mais de 300 intervenções previstas no edital.


Segundo o ICMBio, uma nova mudança do contrato é que a concessionária estará autorizada a criar novas atrações no parque, desde que não conflitem com o Plano e Manejo, Plano de Uso Público e com atividades já desenvolvidas o local. Isso facilitará o processo para a realização desses investimentos.


A concessionária que vencer a licitação deverá cumprir com o pagamento da outorga fixa de R$ 87,1 milhões em 2021.


O instituto estima que a visitação na unidade aumente nos próximos anos e, por isso, a partir de 2026 a outorga será variável, de 8% da receita operacional bruta.


Concessão x privatização

As concessões de Unidades de Conservação para uso público em parceria com iniciativas privadas têm como base a lei nª 11.516, criada em agosto de 2007, o que é diferente da privatização desses lugares.


Veja abaixo como funciona a concessão:


  • Não há transferência da propriedade em questão

  • A concessão é regulada pela lei e com contrato complexo

  • Há reversão das benfeitorias ao final da concessão

  • Há possibilidade da União retirar a concessão da iniciativa privada em caso de descumprimento do contrato

  • Em casos de privatização, há transferência da propriedade controle para o setor privado e não há possibilidade de contrato de reversão.


A unidade de preservação tem serviços privados desde 1998, segundo a unidade de conservação.


Atualmente, quatro empresas são responsáveis pela bilheteria, restaurantes, um hotel, lojas e passeios por terra, água e ar dentro do parque.


Foz do Iguaçu tem o segundo parque que mais recebe turistas no Brasil. Ele fica atrás apenas da Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro (RJ), conforme o parque.


A unidade é declarada como Patrimônio Natural Mundial pela Organização das Nações Unidas e uma das Sete Novas Maravilhas da Natureza.


Homenagem para Santos Dumont

Com a consulta pública aberta sobre o parque, um grupo de voluntários de Foz do Iguaçu busca apoio da sociedade para que seja criado um espaço de memória perto da estátua de bronze de Santos Dumont, nas Cataratas. A visita do inventor em Foz do Iguaçu, em 1916, foi essencial para a criação do Parque Nacional do Iguaçu. O objetivo dos voluntários é sensibilizar o ICMBio para que seja incluído, entre as obrigações da empresa que vencer a próxima concessão, a reconstrução do “Hotel Brasil nos Saltos”, onde Santos Dumont ficou hospedado.

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