- REDAÇÃO GM Brasil Notícias
Combate à Covid em Foz receberá R$ 500 mil resultantes de acordos de não persecução firmados

O Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no Oeste do estado, e do núcleo local do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), firmou acordos de não persecução com um médico processado civil e criminalmente por desvio de verbas públicas. Pelos termos dos acordos, o profissional deverá restituir aos cofres municipais R$ 254.544,76, aproximadamente o mesmo valor a ser pago a título de multa (R$ 245.455,24) pelo médico e pela clínica de sua propriedade. Além disso, ele deverá prestar serviços à comunidade por 30 horas semanais até completar 760 horas, no prazo máximo de dois anos. Os valores (R$ 500 mil no total) serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, para utilização em ações de combate à atual pandemia de coronavírus. Os acordos firmados dependem ainda de homologação do Juízo Criminal da comarca (no caso do acordo de não persecução penal) e do Conselho Superior do Ministério Público (no caso cível).