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Câmara de Sorocaba aprova lei que autoriza o ensino domiciliar


Vereador, Dylan Dantas (PSC)


A Câmara dos Vereadores de Sorocaba, interior de São Paulo, aprovou nessa quinta-feira (22) o Projeto de Lei 31/2021, instituindo, assim, o ensino domiciliar na cidade. Com isso, a modalidade fica autorizada no âmbito da educação básica, valendo para o ensino infantil, fundamental e médio.

A lei determina que os responsáveis legais que escolherem a modalidade deverão declarar sua escolha aos órgãos competentes, bem como manter e apresentar o progresso do estudante junto a eles, além de seguir algumas normas estabelecidas. Os pais poderão optar por ministrar as aulas aos filhos ou contratar um professor particular.

Pela lei, o órgão competente poderá atuar como cooperador, fornecendo modelo padrão de conteúdo programático e material de apoio. Contudo, os pais têm autonomia para realizar a montagem do documento, se quiserem.

“O projeto de lei garante opções quanto ao conteúdo programático, que pode ter total autonomia dos pais; ou fornecidos pelo Poder Público; ou fornecidos por terceiros, como professor particular ou instituição educacional por exemplo”, declarou Dylan Dantas (PSC).

O vereador contou com o apoio de duas instituições para elaborar o texto da lei, uma nacional e outra estrangeira, que foram: a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) e a J. Reuben Clark Law Society.

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