Câmara de Foz analisa projeto de lei que altera a estrutura administrativa

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu terá sua primeira Sessão Extraordinária, no dia 11.

Primeira Sessão Extraordinária de 2021 irá analisar o projeto de lei do Prefeito reeleito Chico Brasileiro (PSD) de alteração na estrutura administrativa

O projeto de lei n° 01/2021 – mensagem n° 01/2021 de autoria do Prefeito propõe alterações em dispositivos da Lei n° 4.638, de 23 de julho de 2018 (define a estrutura administrativa do Município e dá outras providências).

O Projeto de Lei a ser apreciado e votado propõe “adequações na atual estrutura organizacional do Poder Executivo buscando o interesse coletivo com foco na retomada do desenvolvimento econômico e social”. O texto enviado ao Legislativo informa que tais alterações “não acarretarão impacto orçamentário-financeiro. Com as adequações se busca uma gestão eficiente e planejada”.

As alterações propostas incluem a Administração Direta como os órgãos de assessoramento vinculados ao gabinete do Prefeito (Gabinete) e criação da Secretaria Municipal de Transparência e Governança. O Objetivo é o monitoramento da eficiência, eficácia, efetividade e a qualidade dos serviços públicos prestados. Desburocratizar e simplificar os serviços prestados. Estabelecer mecanismos de integração entre órgãos colegiados e o Chefe do Poder Executivo na consecução de suas finalidades precípuas. Possibilitar o conhecimento público das metas (transparência), através do Programa de Integridade e Conformidade com as Normas (Compliance).

Constam ainda do Projeto as alterações nas estruturas das seguintes secretarias: Secretaria de Saúde; Secretaria de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário (com finalidade de desenvolver políticas para promover a inclusão socioeconômica da população, apoiar e promover a capacitação e formação profissional voltados à indústria e semi-indústria, incrementar o fomento às atividades econômicas primárias, secundária e terciária); Secretaria de Meio Ambiente; de Turismo e Projetos Estratégicos.

A convocação dos vereadores para a reunião foi assinada pelo presidente da casa de leis Ney Patrício (PSD), na quarta-feira dia (06) e já está publicada no Diário Oficial do Município.

Mesmo com a Câmara Municipal aberta de forma gradual ao público, medida que já está em vigor, a primeira Sessão Extraordinária será virtual com disponibilização do link de transmissão na página do Legislativo Municipal.