• REDAÇÃO GM Brasil Notícias

Câmara aprova orçamento para 2021; Projeto vai para sanção do Executivo


A Câmara aprovou em dois turnos o projeto de lei 121/2020, que trata do orçamento para o ano subsequente. O projeto que estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021 – Lei Orçamentária Anual. O projeto foi aprovado em dois turnos e agora segue para sanção do Prefeito Chico Brasileiro. O orçamento gera previsto é de R$ 1.187.710.535,00.


Em sessão extraordinária de ontem (15/12) foram aprovadas as 114 emendas propostas ao projeto. Nesta quarta-feira, 16 de dezembro, os vereadores votaram a nova redação. Já na audiência pública sobre o projeto, o Executivo havia ressaltado que no geral, a previsão da LOA para 2021 teve uma queda de 2,87%, redução fundamentada pelo momento atual de insegurança com relação à economia, dado os revéses econômicos da pandemia do novo coronavírus. Em algumas secretarias, como na da Saúde, houve aumento.


A respeito do projeto de orçamento do município, o Vereador Elizeu Liberato (PL), explanou: “Creio que houve um empenho muito grande dos técnicos em consequência da crise acentuada em virtude da pandemia. Houve um decréscimo nas receitas do município e uma diminuição dos investimentos e do custeio da máquina pública. Parabenizo o Edílio que foi o relator, os demais vereadores que trabalharam muito nas emendas impositivas, agradeço também o pessoal da equipe técnica da Casa. Que esse orçamento possa ter suas receitas superadas, para que o município possa atender as demais demandas. Todos nós ficamos tristes por algumas secretarias que não foram integralmente atendidas, como educação e esporte. Mas, também entendemos o momento difícil. Que com as vacinas que estão por vir nossas economias possam ser recuperada e nós possamos alavancar as receitas do município, isso certamente será revertido em benefício da população em investimentos e melhorias em diversas áreas”, afirmou o Vereador Elizeu Liberato (PL).


O Presidente da Comissão Mista, Vereador Celino Fertrin (Podemos), destacou: “Quero ratificar a fala do Vereador Elizeu. Mas enfatizo o reconhecimento da dedicação e empenho de cada membro, corpo técnico, que se dedicaram para elaboração da proposta orçamentária. Quero ressaltar e parabenizar também toda população que participou da audiência virtual, questionaram também alguns investimentos. Enfatizamos a necessidade de trabalhar educação, turismo, esporte e lazer. O orçamento está aí formado para 2021. E como população vamos acompanhar a aplicação dos recursos”.


Emendas impositivas


As emendas impositivas são instrumentos que os parlamentares possuem para participar da elaboração do orçamento anual, nas quais os agentes políticos procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. E, em sendo elas impositivas o Executivo tem obrigação de cumprir. As emendas remanejam recursos paras áreas de saúde, educação, bem como para entidades. Os vereadores puderam remanejar neste ano 1,2% da receita corrente líquida, o que representa R$ 801.138,00 para cada vereador. A metade desse valor é destinado para saúde obrigatoriamente, de acordo com a Legislação.


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