• REDAÇÃO GM Brasil Notícias

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprova lei que autoriza homeschooling


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou uma lei que autoriza a educação domiciliar – também conhecida como homeschooling – no estado. O projeto foi aprovado nessa terça-feira (8) por 28 votos a favor e 21 contra.


O próximo passo do projeto, de autoria do deputado estadual Fábio Ostermann (Novo), é ser encaminhado para o governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), que pode emitir parecer favorável ou contrário à decisão.


Fábio Ostermann, em sua rede social, destacou que a medida “prevê ferramentas de acompanhamento da aprendizagem dos alunos, além de abrir caminho para que outros estados brasileiros também legalizem a prática”.


Para o deputado Eric Lins (DEM), o homeschooling valoriza a importância da família no processo educacional.


“A matéria mexe com dois lados de uma mesma moeda: direito e dever. A própria Constituição Federal prevê a educação como direito de todos, bem como um dever do Estado e da família. Vejam bem, eu disse – e da família”, explicou o parlamentar.


Com a decisão da Assembleia Legislativa entrando em vigor, os pais ou responsáveis legais pelos estudantes poderão aplicar o método que desejar para educar seus filhos, seja o ensino escolar ou domiciliar.


Em fevereiro deste ano, o Distrito Federal sancionou uma lei semelhante à do Rio Grande do Sul.


“É uma alternativa de estudo, com qualidade e comprometimento. No início, como tudo que é novo, vamos passar por um processo de adaptação”, disse o governador Ibaneis Rocha (MDB) na ocasião.


Atualmente, um Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e deve ser votado até junho deste ano.


Caso seja aprovado, o homeschooling será normalizado em todo o território nacional, desde que existindo “articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelos órgãos próprios dos sistemas de ensino”.

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