• REDAÇÃO GM Brasil Notícias

Arthur Lira diz que Justiça Eleitoral não deve legislar


O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, declarou nessa quarta-feira (4) que não cabe à Justiça Eleitoral definir as eventuais mudanças na legislação. Lira também destacou a soberania do Congresso Nacional para cumprir esse papel.


“Aqui nós temos criado, pelo próprio Congresso, a Justiça Eleitoral, que visa a administrar as eleições, fazer com que elas transcorram de forma tranquila, arbitrem. O que não se pode, o que não se deve e o que não se vai aceitar é que a Justiça Eleitoral legisle”, disse Lira em entrevista à Rádio Bandeirantes.


“Cabendo ao Congresso legislar, o que for decidido no Congresso tem que ser aplicado pela Justiça Eleitoral”, completou o presidente da Câmara.


O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ), durante o Boletim da Noite de quarta-feira (4), ressaltou que o presidente da Câmara dos Deputados disse o óbvio, “falou o que todos nós pensamos sobre uma democracia ideal de acordo com o que reza a nossa Constituição”.


“Os poderes são equidistantes, cada um tem as suas funções e que não deve acontecer usurpação de competências. Mas é óbvio que isso não acontece. Na prática, o que mais acontece é o Supremo Tribunal Federal legislando, sustando atos do Executivo, se julgando o poder moderador”, criticou o parlamentar.



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