• REDAÇÃO GM Brasil Notícias

ANA lança aplicativo para facilitar declaração da água utilizada pelos usuários


Aplicativo DeclaraÁgua permitirá declaração instantânea de usos da água pelos usuários do recurso. Por meio da ferramenta, a ANA também informará esse público sobre regras de uso da água em regiões com escassez.


Para simplificar a vida dos usuários de recursos hídricos na hora de declarar o volume de água que utilizam, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lança o aplicativo gratuito DeclaraÁgua. Disponível para dispositivos móveis com os sistemas Android e iOS, a ferramenta também será um canal de comunicação entre os usuários de recursos hídricos com a ANA , ou com órgão gestor estadual, conforme o domínio do corpo hídrico utilizado para captações ou lançamento de efluentes (cargas poluidoras).


Por meio do DeclaraÁgua, o usuário de recursos hídricos poderá registrar seu consumo de água via celular ou tablet com a utilização de fotos dos medidores de vazão instalados em seus pontos de captação ou lançamento de efluentes, além de registros de seu consumo de energia – o que pode indicar bombeamento de água, por exemplo. Para os usuários, a ferramenta permite um melhor autogerenciamento do uso do recurso, conhecendo e controlando seu próprio recurso, para que ele não exceda os limites previstos nos normativos legais, como a sua outorga de direito de uso de recursos hídricos ou em resoluções que definam regras especiais em situações de escassez.


Com o DeclaraÁgua, a ANA e órgãos gestores estaduais de recursos hídricos passarão a contar com dados de um grande número de usuários mais atualizados que contribuirão para uma gestão de recursos hídricos e uma fiscalização dos usos da água mais eficazes, podendo resultar até mesmo no aumento da disponibilidade hídrica de uma região. Os dados também ajudarão as instituições públicas a conhecerem melhor a dinâmica de consumo da água nas diferentes bacias hidrográficas.


O DeclaraÁgua permite acompanhar o cumprimento das regras de uso da água em diferentes regiões, sobretudo em bacias hidrográficas com baixa disponibilidade hídrica. Gradativamente o alcance do aplicativo será ampliado e as primeiras bacias contempladas serão a do Verde Grande (MG), Pipiripau (DF), Pardo (MG e BA) , São Marcos (GO e MG) e Baixo Açu (RN). Nas bacias cobertas pelo aplicativo, os usuários de água serão notificados pela ANA.


No caso da bacia do ribeirão Pipiripau (imagem ao lado), a implementação do DeclaraÁgua acontece em parceria com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA).


Como funciona

O usuário pode acessar seu uso cadastrado no sistema do CNARH ou seu registro no Cadastro do Governo Federal (gov.br). Ao acessar o aplicativo, o usuário deve identificar suas interferências (captações de água e/ou lançamentos de efluentes) pelo nome, tipo e coordenadas geográficas. Também deverá cadastrar seus equipamentos de medição de tempo de captação/lançamento ou volume captado/lançado em rios, lagos, reservatórios ou aquíferos. Após o cadastro dos equipamentos, o usuário fotografa o visor do equipamento e digita os dados de tempo ou volume lidos.


Em caráter opcional, poderão ser inseridos dados da vazão nominal da bomba (registrado na placa do equipamento) e de vazão instantânea, que serão usados como referência para cálculo de volume. O usuário pode cadastrar, ainda, seus relógios de energia referentes à tarifa verde e enviar registros do seu consumo de energia. Sempre que houver conexão com a internet, os dados serão automaticamente sincronizados e enviados para a ANA. Portanto, o aplicativo funciona off-line para registrar os dados e necessita de internet para que sejam transmitidos para a Agência.


A outorga

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/97, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para emissão da outorga é da ANA. É o caso de alguns dos principais rios do Brasil, como o Paraná, Uruguai, Paraguai, Amazonas, Xingu, Madeira, São Francisco, Grande, Doce, Paranaíba, Paranapanema, Paraíba do Sul, Parnaíba, Tocantins, Araguaia, entre outros.


Assessoria de Comunicação Social (ASCOM)

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

(61) 2109-5495/5103/5129

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