• REDAÇÃO GM Brasil Notícias

A pedido do MPPR, Justiça determina suspensão da aplicação de provas de concurso para vários cargos


A Vara da Fazenda Pública de Medianeira, no Oeste do estado, determinou a suspensão da aplicação das provas do Concurso Público 01/2020 do Município, agendadas para os próximos domingos, 27 de setembro e 4 de outubro. A decisão atende requerimento do MPPR, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, em ação civil pública com pedido liminar. Segundo a liminar, os requeridos também devem se abster de reagendar as provas do concurso para data em que ainda se mantenha a alta taxa de transmissibilidade do coronavírus. A ação foi ajuizada pelo MPPR considerando a pandemia de Covid-19 e visando garantir proteção da saúde dos participantes do concurso, bem como a isonomia entre os candidatos e a lisura do certame. Com 4.330 inscritos, o concurso é para diversos cargos. Risco de nulidade – Na ação, a Promotoria de Justiça destacou que a realização de provas nesse momento impede a participação de candidatos que se encontram com sintomas de Covid-19 e em período de isolamento, bem como dificulta a participação daqueles inseridos no grupo de risco, o que viola o princípio da isonomia entre os candidatos, além de colocar em risco a saúde de todos os participantes e seus familiares. Tal situação poderá fazer com que surjam questionamentos judiciais, havendo até o risco de nulidade do certame, onerando-se os cofres públicos em caso de necessidade de realização de novas provas. O MPPR salientou ainda que não foi apresentada nenhuma justificativa de urgência na contratação dos profissionais neste momento de pandemia. Cargos – O concurso é para os seguintes cargos: os cargos de advogado, analista previdenciário, contador, agente comunitário de saúde, agente de endemias, agente de trânsito, atendente de farmácia, auxiliar de saúde bucal, professor, secretário escolar, técnico em enfermagem, assistente social, bibliotecário, enfermeiro, engenheiro civil, fisioterapeuta, médico auditor, médico clínico geral, nutricionista, psicólogo, técnico desportivo, tesoureiro, assistente administrativo, auxiliar de turma, educador infantil e odontólogo.

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